CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES – BARRAPREV.
CONTRATADA: ATOS CONTABILIDADE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.
OBJETO: Constitui objeto do contrato n° 001/2025 a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de Organização Contábil e Previdenciária municipais, com disponibilidade de responsável técnico, para prestar consultoria e assessoria em Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Poder Executivo Municipal (UG Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Barra de São Francisco), perante Órgão de Controle Externo, observada a Lei Federal n. 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101 de 04/05/2000), IPC 14/2022 Procedimentos Contábeis Relativos aos RPPS, Portaria MTP n. 1.467/2022 e demais legislações aplicáveis, com auxílio na Elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, Elaboração da Prestação de Contas mensais e anuais ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES.
VALOR GLOBAL: O preço global para o presente contrato é de R$ 37.324,85 (trinta e sete mil trezentos e vinte quatro reais e oitenta e cinco centavos).
VIGÊNCIA: Este Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.
1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 001 – 2025 – ATOS CONTABILIDADE