No dia 26 de março de 2025, foi realizado o 1º Simpósio sobre “Novas Regras de Aposentadoria e Pensão por Morte”, promovido pelo Barraprev, na Câmara Municipal de Barra de São Francisco. O evento contou com a presença de servidores efetivos do município, além de autoridades competentes, demonstrando o interesse e a importância do tema para a administração pública local.
A palestra foi ministrada pela Dra. Steffani Cecília Lima Ferreira, advogada previdenciarista com atuação no direito público desde 2018. Com uma abordagem clara e objetiva, a palestrante trouxe reflexões importantes sobre as recentes mudanças na legislação previdenciária, esclarecendo dúvidas e apresentando os principais impactos das novas regras na vida dos servidores públicos.
Durante o simpósio, buscou-se esclarecer as principais mudanças no regime de aposentadoria e pensão por morte aplicáveis aos servidores municipais ocupantes de cargo efetivo, com base na legislação vigente. Foram abordados temas como os impactos da Lei Municipal nº 004/2021, a aplicação do redutor previdenciário previsto na Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como a distinção entre direito adquirido e expectativa de direito — aspectos essenciais para garantir maior compreensão e segurança jurídica tanto aos servidores quanto à administração pública.
O simpósio se destacou como uma oportunidade valiosa de capacitação e atualização para os profissionais do setor público, promovendo o conhecimento técnico e fortalecendo o diálogo entre os servidores e os gestores públicos.
